Após o ex-prefeito de Porangatu e empresário Eronildo Lopes Valadares dizer em um áudio que vai fechar a empresa se Lula, do PT, ganhar a eleição, a Justiça do Trabalho proibiu nesta quarta-feira (12) que ele ameace os funcionários em relação a escolha do voto. Em caso de descumprimento, ele pode pagar multa.
Eronildo é empresário do ramo agropecuário e dono da Valadares Empresarial, uma loja de materiais para construção. No início do áudio que tem pouco mais de 1 minuto de duração, ele diz que os funcionários estão todos preocupados com o 2º turno da eleição. Ainda fala que parou de comprar produtos de fornecedores petistas.
“É isso que temos que estar falando, mostrar o seguinte: se querem o emprego, que deem valor em quem arruma emprego, quem dá a oportunidade para eles trabalharem. Se não, vão ter que procurar o pessoal do PT para arrumar emprego”, diz o ex-prefeito.
Assim que o áudio veio à tona, o empresário se pronunciou por meio de nota. Ele disse que o áudio foi distorcido e que nunca obrigou qualquer colaborador a seguir seus ideais políticos, bem como tem garantido a liberdade do voto livre e secreto (leia a íntegra ao final). Nesta quarta-feira, a defesa de Eronildo informou que ainda não foi intimada da decisão.
Em 2012, Eronildo Valadares foi eleito prefeito de Porangatu pelo MDB e teve Galeno, do Partido dos Trabalhadores, como vice-prefeito. A chapa obteve 13.687 votos, o que representou 58,19% dos votos válidos.
Decisão
A liminar foi dada pela juíza do trabalho Carolina de Jesus Nunes. O documento tem como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), depois que Eronildo se recusou a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) proposto pela instituição para se comprometer a deixar de praticar coação eleitoral.
Entre as obrigações impostas estão:
Garantir aos trabalhadores o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;
Deixar de fazer ameaças ou promessas de concessão de benefício ou vantagem em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político;
Deixar de discriminar ou perseguir trabalhadores por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação.
Em caso de descumprimento das obrigações, está prevista uma multa de R$ 45 mil por item não cumprido.
Além de ajuizar ação, o MPT-GO expediu uma recomendação à Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), com o objetivo de alertar empresários e empregadores quanto ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Em nota, a Facieg informou que o departamento jurídico da entidade já foi acionado e, dentro do prazo concedido, responderá a notificação recebida. A federação disse que não comunga com nenhuma prática que tire a liberdade individual ou coletiva, que ofenda o estado democrático ou que comprometa o bom ambiente de trabalho (nota na íntegra ao fim do texto).
“É uma decisão de extrema importância, sobretudo no momento eleitoral que vivenciamos. E que serve de caráter pedagógico para outras empresas, para que elas não tenham essa mesma prática”, disse o procurador do trabalho Tiago Ranieri
Conquistar mais votos
Valadares diz no áudio que acredita que todos os eleitores do candidato Jair Bolsonaro, do PL, têm condições de conquistar mais um voto.
“Se 10% dos eleitores do Bolsonaro conquistar mais um voto, com certeza ele ganha essas eleições”, arremata.
Em outra frente, o empresário afirmou também que não compra produtos para sua empresa de fornecedores que sejam petistas. “Também não compro de mais ninguém que seja PT. Se o dono é PT, não compro”, enfatizou.
Nota de Eronildo Valadares
Em primeiro lugar, gostaria de repudiar as ilações e distorções do áudio em questão, o qual foi realizando em grupo fechado da associação dos produtores de São Félix do Xingu.
Estou na vida pública desde 1998, sendo candidato ou diretamente envolvido desde 2002, em todo esse período sou empresário e agropecuarista, nunca tendo obrigado qualquer colaborador seguir meus ideais políticos, bem como garantido a liberdade do voto livre e secreto.
Quando candidato à reeleição não obriguei qualquer colaborador das minhas empresas ou da administração pública a votar na minha pessoa, em meu áudio deixo bem claro a minha posição política, bem como decisões pessoais, individuais e intransferíveis que compete única e exclusivamente a minha pessoa e ou sociedade que administro.
Faço uso da minha liberdade de expressão, bem como dou ciência àqueles que a minha volta precisa tomar suas decisões, em nenhum momento violei qualquer direito individual de escolha ou forcei qualquer tomada de decisão alheia.
Como empresário do ramo da construção civil e agropecuarista, tenho a obrigação de antecipar e alertar todos que comigo trabalham sobre potenciais riscos que podem interferir fortemente em nossos negócios levando, inclusive, ao fechamento de empresas e desempregos.
Qualquer afirmação diferente disso, não passa de mentiras produzidas com o intuito de tentar desabonar minha reputação e atrapalhar a reflexão que quero que as pessoas tenham nesta que pode ser a eleição mais importante para nossa nação.
Todos são e sempre foram livres para expressar seus votos, assim como eu também sou e por isso o faço em favor do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Como democrata e brasileiro, estarei sempre na defesa da liberdade e dos valores que devem ser a base da nossa sociedade.
Assinado: Eronildo Lopes Valadares, empresário e agropecuarista.
Nota da Facieg
A FACIEG informa que recebeu uma notificação do MPT (Ministério Público do Trabalho) com recomendações para que nossa entidade promova ações de combate a possível prática de assédio moral por parte de alguns empresários sobre funcionários.
A cerca da presente notificação, o departamento jurídico da nossa entidade já foi acionado e, dentro do prazo concedido, responderá a notificação recebida.
De antemão nossa entidade esclarece que não comunga com nenhuma prática que venha no sentido de tolher a liberdade individual ou coletiva, que venha a ofender o estado democrático de direito ou a realização de ações que possam macular o bom ambiente de trabalho.
Em que pese não termos qualquer responsabilidade sobre ações individuais, estamos em constante trabalho de conscientização e de qualificação da classe empresarial sobre os seus direitos e suas obrigações.
Defendemos que eventuais excessos devem ser combatidos pelos órgãos competentes, mas sem que isso sirva para generalizar a conduta de uma categoria, sobretudo a classe produtora, que move a nossa economia, que gera empregos, possibilitando, inclusive, a manutenção da máquina pública através do pagamento dos elevados impostos.
A FACIEG sempre foi e continuará sendo parceira das instituições, mas também seguirá cumprindo as suas obrigações estatutárias na defesa da classe que representa.
