O ex-prefeito de Guaíra (SP) Sérgio de Mello e outras seis pessoas vão responder na Justiça em uma ação federal que apura erros na licitação para compra da merenda escolar, em 2013.
Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) os réus são acusados de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e outras ilegalidades.
Mello foi denunciado porque a forma como foi feita a escolha das empresas trouxe prejuízos aos cofres do município paulista, além de agricultores familiares do município que tem 32 mil habitantes (estimativa IBGE/2016).
As verbas eram de repasses federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais precisamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No total, a prefeitura pagou R$ 169 mil à entidade pelos alimentos comprados.
Investigações do Ministério Público Estadual, com auxílio de denúncias dos vereadores da cidade, narram diversas falhas na convocação de empresas e a contratação da Associação de Mulheres Assentadas de Ribeirão Preto (AMARP).
Os produtos da refeição estudantil da rede pública eram fornecidos pela entidade que na época dos fatos também beneficiava outras 85 famílias e recebeu R$ 45 mil do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aquisição de equipamentos, veículos, notebooks, impressoras, caixas plásticas, além da contratação de serviços técnicos.
Para o procurador Gabriel da Rocha o esquema favoreceu a entidade, selecionada após desclassificação das demais entidades que participaram do certame público. A Amarp foi escolhida por, teoricamente, ser a única que continha agricultores de Guaíra entre seus quadros.
Inquérito revelou que a maioria dos nomes apresentados pela associação não eram, e nunca foram, seus associados, bem como não forneceram, ou sequer produziam, os gêneros alimentícios especificados pela entidade.
Outras três pessoas indiciadas no inquérito policial e que são representantes da agremiação, já sabendo dos requisitos para concorrer a disputa, apresentaram uma lista com 22 ruralistas familiares de Guaíra-SP. Identificados nos projetos de venda como os responsáveis pela produção dos alimentos a serem fornecidos.
Na prática, porém, tais produtores nem conheciam as empresas denunciadas. Alguns sequer trabalhavam com os gêneros elencados, caso de pecuaristas e pescadores apresentados pela associação como fornecedores de frutas e verduras. Ao fim, muitos produtos foram vendidos ao município por terceiros, que nem eram agricultores familiares.
“A diferença é importante, uma vez que, pela cópia do extrato exigido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, é possível verificar a atividade desenvolvida pelo produtor rural, o que serviria para auxiliar na identificação da fraude, caso os agentes públicos já não estivessem previamente ajustados com as representantes da Amarp”, diz o procurador Gabriel.
A reportagem não conseguiu ainda um contato com a defesa, já que não foi cadastrado o telefone do advogado responsável pela ação penal na base de dados da seção judiciária da Justiça Federal em Barretos-SP.
