O Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Guapiaçu, Carlos César Zaitune (MDB), por improbidade administrativa devido a nomeação de três obras públicas sem autorização da Câmara de Vereadores, quando ocupava o cargo, em 2020.
A denúncia foi feita no Ministério Público por um ex-vereador da cidade no ano seguinte. Segundo o processo, a Represa Municipal e Área de Lazer recebeu o nome de Tufi Zaitune, pai falecido do ex-prefeito. Uma passarela foi nomeada de Vanderlei Barone, cunhado falecido do ex-Prefeito e uma praça da cidade recebeu o nome de Élzio de Melo Júnior, irmão do então Diretor de Serviços Urbanos durante a gestão de Carlos Zaitune.
Todas as homenagens teriam partido do próprio prefeito à época. As obras foram inauguradas em dezembro de 2020, inclusive com placas que constam os nomes dos então prefeito, vice e vereadores, que custaram R$ 11.730,00 aos cofres públicos. A Câmara dos Vereadores foi citada no processo e negou que exista leis específicas para a nomeação das obras públicas.
Segundo o relator Torres de Carvalho, “as fotografias juntadas, os nomes escolhidos para os logradouros públicos, relacionados a pessoas próximas do réu, e as notas de empenho anexadas, ainda que desprovidas de assinatura, são indícios de improbidade que justificam o ajuizamento da ação e necessidade de apuração da responsabilidade do réu, então Prefeito do Município ao final de 2020. A imputação não decorre do mero exercício da função pública (art. 1º, § 3º da LF nº 8.429/92 na redação dada pela LF nº 14.230/21), estando devidamente descrito o ato ímprobo”, destacou.
A Gazeta não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito.
