Um processo que corre em segredo de Justiça no Fórum de Fernandópolis teve sentença revelada por parte da imprensa anunciando que o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira foi condenado a 13 anos de prisão e ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais.
A denúncia foi recebida pela Justiça no dia 6 de maio e segundo a sentença, a condenação, com pena privativa de liberdade, sem, no entanto, a decretação da prisão pelo crime responsabilidade (falsidade ideológica). A ação foi movida pelo promotor, Daniel Azadinho, por apropriação e utilização indevida de bens públicos da empresa pública Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) para a realização de obras em estacionamento pertencente ao Grupo Arakaki, durante a 42ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Fernandópolis (Expo), na época presidida pelo ex-vice-prefeito Paulo Birolli, criador do slogan Planeta Expô.
O Grupo Arakaki, ao tomar conhecimento da invasão, fez duas notificações, uma à prefeitura e outra ao presidente da Associação dos Expositores Agropecuários, Industriais e Comerciais da Região de Fernandópolis “Cia da Expô”, Paulo Birolli (ex- vice-prefeito do município), consignando a ausência de autorização prévia para explorar a área.
A Codasp afirmou que em momento algum celebrou qualquer contrato com a Prefeitura de Fernandópolis, com a Associação dos Expositores Agropecuários, Industriais e Comerciais da Região de Fernandópolis “Cia da Expô”, ou com o grupo para realização de obras e serviços de terraplanagem na área. No pedido, o MP rogou condenação ao semiaberto, em virtude da contagem ser inferior a oito anos.
O ex-prefeito disse que não tinha nenhuma responsabilidade com a realização da festa e serviços promovidos para benfeitorias internas e externas e que todo o poder foi dado ao ex-presidente Paulo Birolli por meio de um Decreto Municipal.
Vilar achou estranha a divulgação da sentença, já que o processo corre em segredo de Justiça e nada sobre ele consta para consulta no site do Tribunal de Justiça.
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