O ex-prefeito municipal do Município de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão (PTB), mais conhecido por “Biscoito”, foi condenado pela Juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva, Maria Clara Schmidt de Freitas em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A ação civil pública é resultado da Operação denominada Máfia do Asfalto deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo).
A juíza anulou nova processos licitatórios por violarem a Lei de Licitações, condenando Nivaldo à perda de uma eventual função pública e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Além disso, ele foi multado e proibido de ser contratado de alguma forma pelo Poder Público por três anos. A decisão cabe recurso.
“Outra condenação sofrida por Biscoito e um recurso apresentado pelo STJ, em Brasília, após ter sido condenado pelo TJ-SP por improbidade administrativa fracionamento de licitações feitas em 2009, onde também foram suspensos seus direitos políticos por cinco anos”, informou nota do STJ.
A reportagem do sbtinterior.com tentou falar com o ex-prefeito, mas não conseguiu até o fechamento da reportagem.
