A recente mudança de entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Fernandópolis, que permitiu a abertura de mão de taxas de melhorias e exigências no Distrito Industrial VI para viabilizar o desenvolvimento local, recebeu o endosso de importantes figuras políticas. Em uma conversa informal na manhã desta quarta-feira, dia 10, o ex-prefeito André Pessuto elogiou a atitude da PGM, considerando-a um passo fundamental para destravar o setor produtivo, comercial e industrial no município.
Pessuto demonstrou satisfação com a decisão, que superou um impasse jurídico que vinha dificultando a ocupação da área. Anteriormente, a própria Procuradoria Municipal havia alegado que o município não poderia abrir mão do investimento já realizado na infraestrutura, o que mantinha os custos elevados e afastava os potenciais investidores. A PGM alegava que a isenção de taxas era considerado renúncia de receita.
Pessuto disse que foram diversas tentativas para atrair empresas por meio de licitação que acabaram fracassando, já que o custo do metro quadrado era altíssimo, inviável para qualquer empresa se instalar no Distrito Industrial VI. Projetos foram propostos para alterar as métricas, mas sempre era negado pela PGM.
A nova posição da Procuradoria, que anteriormente era contrária, prevaleceu, considerou que o prejuízo gerado pela Área Industrial VI parada era maior do que a renúncia fiscal. Esse entendimento foi crucial para que o projeto fosse levado à Câmara e aprovado em regime de urgência, facilitando a instalação de empresas e a concretização de outras melhorias.
Ao elogiar a atitude atual da Procuradoria, Pessuto reconhece que a flexibilização era necessária para dar o “start” que o desenvolvimento da cidade exigia, transformando o investimento em infraestrutura em benefícios concretos, como a geração de empregos e renda.
A aprovação do projeto, portanto, não apenas desburocratiza a atração industrial, mas também sela o entendimento entre diferentes grupos políticos sobre a urgência de priorizar o crescimento econômico do município.
“Nos meus oito anos de mandato, tentamos de tudo para viabilizar esse benefício no Distrito Industrial, mas o entendimento da PGM na época era outro. Foram diversas tentativas de licitações que acaram fracassadas devido ao alto custo para o investidor. Ficou feliz que houve um novo entendimento e a lei foi alterada, mas perdemos grandes oportunidades de ter grandes empresas no município”, disse André Pessuto.
