Entrou em vigor nesta quarta-feira (22) a cobrança de uma taxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A medida unilateral adotada pelo governo norte-americano fundamenta-se em alegações de supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. Além do imposto atual, o mercado nacional se prepara para o risco de uma nova sobretaxa de 12,5%, que pode eleva a alíquota cobrada a 37,5%, sob a justificativa de que o país não impediria a importação de bens fabricados com trabalho forçado em outras nações.
O governo brasileiro rejeita integralmente os argumentos apresentados pela Casa Branca, classificando as taxas como medidas puramente protecionistas destinadas a resguardar a economia americana da concorrência externa. Em resposta oficial, o país ressaltou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo como uma referência global. A legislação nacional conta com instrumentos rigorosos de fiscalização, criminalização do trabalho degradante no Código Penal e até a previsão constitucional de expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde a prática for identificada.
Especialistas em direito internacional também contestam a narrativa adotada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Segundo analistas, o órgão norte-americano confunde deliberadamente a eficácia das políticas internas de combate ao trabalho análogo à escravidão com a ausência de um mecanismo alfandegário específico para barrar mercadorias estrangeiras na entrada do país. De acordo com os juristas, o uso dessa lacuna burocrática para penalizar dezenas de economias globais evidencia uma estratégia política para impor a legislação americana ao mercado internacional, e não uma omissão do Brasil na defesa dos direitos trabalhistas.
