A aprovação das apostas esportivas on-line no Brasil, sancionada no final de 2018, foi fruto de uma forte articulação entre empresas estrangeiras do setor, congressistas e órgãos do governo federal interessados em aumentar a arrecadação pública. É o que aponta uma pesquisa de doutorado desenvolvida na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, que analisou os bastidores e o percurso regulatório das chamadas bets até a consolidação no mercado nacional.
Segundo o estudo, tentativas anteriores de legalizar os jogos de azar haviam sido travadas no Congresso Nacional nos anos de 2014, 2016 e no início de 2018 devido à forte resistência de bancadas religiosas, da oposição e de entidades da sociedade civil. Para contornar essa oposição, a estratégia do setor foi distanciar a imagem das apostas on-line da ideia tradicional de jogo de azar, focando o debate estritamente no potencial de arrecadação financeira para o Estado. A inserção do tema no Congresso ocorreu por meio de emendas em Medidas Provisórias conhecidas como “jabutis”, que tramitavam em regime de urgência, permitindo que a proposta avançasse com discussões escassas sobre os seus impactos sociais.
O levantamento revela ainda que plataformas internacionais já vinham promovendo a marca no país desde a década passada por meio do patrocínio a equipes do futebol europeu transmitido pela televisão brasileira. A aproximação entre executivos internacionais e autoridades brasileiras foi se intensificando em congressos no exterior, até culminar na inclusão das apostas na Medida Provisória aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer, com a justificativa de destinar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Após a sanção da lei em dezembro de 2018, o setor viveu quatro anos de vácuo regulatório, o que permitiu a proliferação desenfreada de anúncios e a consolidação das empresas no cotidiano dos torcedores e consumidores do país. O estudo conclui que a falta de fiscalização inicial e a subsequente demora na adoção de normas rígidas contribuíram para o crescimento descontrolado do mercado de apostas virtuais no território brasileiro.
