A Câmara analisa o Projeto de Lei, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente.
A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O polêmico projeto de lei deve movimentar o congresso nacional nas próximas semanas. Estudantes que desrespeitarem os professores sejam punidos, com suspensão ou processo judicial. Pela proposta, o Estatuto da Criança e do Adolescente seria alterado, com a inclusão do artigo 53-A. Por outro lado, o Ministério Público é contra este novo projeto, afirmando que se precisa fazer uma prevenção à violência, e não criar mais uma forma de punição. Ainda não há previsão de quando o projeto irá a votação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
