Os estudantes que ocupam o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde terça-feira (3), foram notificados hoje (5) à tarde pela justiça para deixarem o local em 24 horas, conforme determinação do juiz Sergio Serrano Nunes Filho da 1ª Vara de Fazenda Pública, no pedido de reintegração de posse do local feito pela presidência da Casa.
A informação é do chefe de gabinete da presidência da Alesp, João Borro. Segundo a assessoria de imprensa da Alesp, oficiais de Justiça estiveram no prédio por volta das 16 horas para notificar os estudantes sobre a decisão judicial.
Segundo essa decisão, os estudantes têm 24 horas para deixar o plenário a partir da notificação. Caso não cumpram a determinação, será aplicada multa individual no valor de R$ 30 mil em cada aluno identificado.
“O fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada”, diz o texto da decisão.
De acordo com o juiz, não havendo comunicação de desocupação voluntária no prazo estipulado, uma audiência de conciliação poderá ser convocada com representantes dos alunos. Caso os estudantes não deixem o local após isso, será autorizado o uso de força policial.
Durante a tarde de hoje, os estudantes permaneceram ocupando o plenário e, por vezes, cantaram palavras de ordem contra o presidente da Alesp, o deputado Fernando Capez (PSDB), suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos das merendas de escolas públicas do estado.
Até o momento, os alunos não confirmaram o recebimento da notificação da justiça. Os estudantes disseram que deverão se pronunciar, em entrevista coletiva, ainda hoje. Eles voltaram a afirmar que só deixarão o plenário com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desvios de recursos da merenda.
