Um estudante de Mirassol foi condenado a pagar R$ 2 mil em multa por litigância de má-fé em uma ação cautelar proposta contra o Centro Universtário de Rio Preto (Unirp).
Para o TJ, ficou comprovado que A.P.B. que ele não recebeu o diploma do curso de Direito porque, segundo o fundamento de que ficou comprovado que a não expedição do diplomaocorreu em razão da reprovação do autor em algumas disciplinas do último período.
Além de ter omitido circunstâncias de relevo quando do ajuizamento da ação, condenou-o às penas de litigância de má-fé, aplicando-lhe a multa no valor de R$2.000,00, bem como em honorários advocatícios fixados por equidade em R$1.500,00.
Na ação, e ação cautelar de exibição de documentos ajuizada pelo acadêmico em face do Sociedade de Educação e Cultura de São José do Rio Preto – UNIRP, almejou a exibição de seu histórico escolar, do demonstrativo dos valores pagos durante os anos de 2001 a 2006, da quantidade de faltas ao longo do curso, da carga horária realizada e exigida e de sustentando, para tanto, que após concluir o bacharelado
informação se houve sindicância no decorrer do curso, em Direito, pleiteou a expedição de diploma (mediante o
pagamento da taxa correspondente) para inscrição em curso de pós-graduação
