Secretários de Fazenda de 19 estados pediram hoje (1º) ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União.
Em reunião com o secretário executivo da pasta, Tarcísio Godoy, e do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
De acordo com os secretários, a ideia é resumir o projeto ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
Em troca, os governos locais teriam de seguir duas contrapartidas: mudar o conceito de gasto com pessoal para incluir funcionários terceirizados e limitar o crescimento das despesas com pessoal e dos gastos correntes à variação da inflação por dois anos. A correção dos desequilíbrios na Previdência dos servidores estaduais e a privatização de empresas estaduais seriam excluídas da discussão.
Desidratação
Segundo a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, a “desidratação” do projeto original facilita a aprovação do projeto ao retirar temas mais polêmicos. “Os temas de longo prazo, como Previdência, serão tratados de forma separada porque existe uma urgência em resolver o problema das dívidas. Se a proposta ficasse nos termos originais, podíamos não conseguir nada no curto prazo”, declarou.
Discutida em reunião que começou pela manhã e se estendeu até o início da noite desta quarta-feira, a proposta será levada aos governadores. De acordo com os secretários estaduais, o texto final será apresentado ao Ministério da Fazenda na sexta-feira (3). A equipe econômica analisará a proposta e dará uma posição na reunião prevista para os próximos dias entre o ministro Henrique Meirelles e os governadores.
Ajuda adicional
Alguns estados, como Santa Catarina, pediram o recálculo do estoque da dívida dos estados desde a assinatura dos contratos de renegociação, no fim da década de 1990, até dezembro de 2012. O estoque, hoje corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia), seria alterado para inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Os secretários de Fazenda também vão sugerir que os três estados com maior endividamento – Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro – recebam ajuda adicional, além do alongamento e da carência de 100% por até dois anos.
Entre as propostas em estudo, estão a securitização (troca de papéis) dos débitos e operações de crédito para antecipar receitas a esse estado, procedimento atualmente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto
A tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida dos estados tinha sido interrompida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos locais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos.
Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.
