A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou na manhã desta quarta-feira (27), o repasse de R$ 24.664.744,36 para 193 municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.
Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.857 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 747 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.
A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Araçatuba (Alta Noroeste), Dracena (Alta Paulista), Presidente Prudente (Alta Sorocabana), Fernandópolis e São José do Rio Preto (ver tabela abaixo).
“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.
SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO
Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso para 10 municípios da região de São José do Rio Preto. Foram entregues Selos Iniciais para os seguintes municípios: Avanhandava, Glicério, Guararapes, Mirandópolis, Rubiácea, Nova Guataporanga, Sagres, Iepê, Emilianópolis e Rosana.
O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.
Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para obterem os selos. Deste total, 267 cidades já tem os Selos Iniciais; 5 municípios ganharam o Selo Intermediário, e desses 5, duas cidades já chegaram ao Selo Pleno.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.
