Na última semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em segunda e definitiva votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que reduz o percentual mínimo do orçamento destinado à Educação. A medida, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), flexibiliza a aplicação de parte dos recursos educacionais, permitindo que sejam direcionados também à Saúde.
Com 59 votos a favor e 19 contrários, a proposta foi aprovada sem necessidade de sanção do governador, uma vez que a própria Alesp promulga mudanças constitucionais. A medida gerou manifestações tanto de apoio quanto de rejeição entre deputados, entidades educacionais e a sociedade civil.
Atualmente, a Constituição estadual exige que, no mínimo, 30% da receita arrecadada com impostos sejam destinados à Educação. Esse valor é superior ao piso nacional, definido pela Constituição Federal, que exige 25%. A nova proposta mantém os 25% obrigatórios e flexibiliza os 5% adicionais, que antes eram exclusivos da Educação, para que possa ser redistribuída para atender demandas crescentes da Saúde, como o envelhecimento populacional e o pagamento de profissionais inativos.
A proposta provocou reações polarizadas. De um lado, o governo argumenta que a medida não comprometerá o financiamento educacional e garantirá maior flexibilidade orçamentária para atender áreas prioritárias, como a Saúde. Por outro lado, opositores e entidades educacionais alertam para potenciais impactos negativos no sistema de ensino.
“Essa PEC é um retrocesso. Reduzir o percentual da Educação em um momento de precarização da rede estadual pode significar menos recursos para infraestrutura, formação de professores e manutenção das escolas. Estamos falando de um corte de até R$ 11 bilhões”, destacou o deputado Guilherme Cortez (PSOL).
Entidades sindicais e movimentos estudantis também se manifestaram contrários à medida, apontando que a flexibilização pode levar ao desmonte de programas educacionais essenciais. Protestos em frente à Alesp ocorreram durante ambas as votações, com manifestantes pedindo a manutenção do orçamento atual.
No orçamento de 2025, já estão previstos 26% para a Educação. Com a inclusão dos pagamentos de servidores inativos, o percentual chega a 32%. Para o governo, a flexibilização permitirá que esses 5% adicionais sejam alocados em outras áreas, como Saúde, sem descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o uso de recursos educacionais para pagar aposentadorias.
O governo, também argumenta que a medida é necessária para equilibrar as contas públicas e que os recursos já alocados na Educação são superiores ao exigido pela Constituição Federal.
Com a promulgação da PEC, São Paulo se alinha ao piso nacional de investimento na Educação, o que pode ter implicações significativas para a rede estadual de ensino. Especialistas apontam que o desafio será garantir que a redução do percentual mínimo obrigatório não resulte em cortes efetivos para escolas, professores e alunos.
O debate sobre a gestão do orçamento público segue aberto, com pressões de ambos os lados. Enquanto a Saúde ganha recursos adicionais, o impacto na Educação será monitorado de perto, dado seu papel estratégico para o futuro do estado. A sociedade civil e entidades educacionais prometem continuar acompanhando e fiscalizando a aplicação dos recursos para evitar prejuízos ao setor.
A aprovação da PEC marca uma mudança significativa na gestão orçamentária do estado de São Paulo, com efeitos que poderão moldar as prioridades públicas nas próximas décadas.
Aguardemos…
Por Jean Braida
MTB 0061141SP
@jeanbraida
