O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta 3ª feira (17.out.2023) que o Estado continuará com a maior porcentagem de ações da Sabesp mesmo depois de sua desestatização. A declaração foi dada em pronunciamento sobre o projeto de venda de ações da empresa.
“A gente não está falando de uma saída total, de uma venda total, está falando de uma diluição, de uma operação de ‘follow-on’ onde a gente permanece sendo um dos principais acionistas”, afirmou o governador à jornalistas. A porcentagem de participação não foi revelada.
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp foi enviado nesta 3ª (17.out) para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em caráter de urgência. Segundo Tarcísio, a proposta deve ser votada entre o final do mês de novembro e o início de dezembro.
Pelo texto do projeto, o Governo de São Paulo também terá uma “golden share”, parcela de prioridade que permite veto de mudanças no nome da companhia, na sede, no objeto social e no limite do exercício de voto por acionistas.
Sobre a votação, o governador disse estar “otimista”, porque “está construindo tudo dentro da legislação”. Para ele, eventuais judicializações vão “carecer de amparo jurídico” e “não devem prosperar”.
Tarcísio também descartou o aumento da tarifa para a população. “Como isso é possível? Primeiro, com aporte de dinheiro na companhia… e depois, ao longo do tempo, usando o próprio resultado da empresa, ou seja, aquilo que vem de dividendos para o governo”, explicou.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, a redução será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.
