O serviço tem como objetivo prestar esclarecimentos e informações relativas aos direitos e outros assuntos relacionados às pessoas com todos os tipos de deficiência via telefone e e-mail.
A Secretaria criou um número telefônico 0800, cujas letras no teclado telefônico correspondem às siglas da SEDPcD. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 20h00 e aos sábados, das 8h00 às 14h00, e será realizado por atendentes com deficiência capacitados para a função.
O COE foi inicialmente criado pela Lei Nº 12.085, de 05 de outubro de 2005 e regulamentado pelo Decreto nº 50.572, de 1º de março de 2006. O Decreto nº 54.510, de 27 de julho de 2009, altera a denominação do COE e o transfere para a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
