No aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha e no contexto das ações do Agosto Lilás, o estado de São Paulo reforça uma rede de 21 serviços públicos estratégicos que abrangem segurança, saúde e desenvolvimento profissional. As iniciativas buscam garantir proteção imediata, oferecer suporte psicológico e jurídico, e promover a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
Na área de segurança pública e tecnologia, o estado conta com o aplicativo SP Mulher Segura, que reúne o registro de boletins de ocorrência, botão do pânico e monitoramento georreferenciado em tempo real de agressores com tornozeleira eletrônica. No Centro de Operações da Polícia Militar, a Cabine Lilás mobiliza policiais femininas especializadas para conduzir chamados de emergência pelo 190 e orientar equipes de campo, trabalho complementado pela Patrulha SP Mulher Segura nas rondas ostensivas. A infraestrutura policial conta ainda com as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), Salas DDM com atendimento por videoconferência nos plantões, Salas Lilás no IML e UBSs para exames privativos, além do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres e do Ônibus SP Por Todas, que levam apoio itinerante aos municípios paulistas.
O suporte preventivo e o acolhimento estendem-se aos espaços públicos e de transporte coletivo. O projeto Abrigo Amigo disponibiliza videochamadas noturnas em pontos de ônibus da capital, enquanto o Espaço Acolher na CPTM e postos no Metrô oferecem escuta humanizada para vítimas de importunação. Para acolhimento contínuo, abrigos de localização sigilosa garantem moradia e suporte por até um ano a mulheres e filhos sob ameaça, além do auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para viabilizar o afastamento do lar do agressor. Nos estabelecimentos de lazer, o Protocolo Não se Cale capacita funcionários para identificar assédio e proteger clientes.
A promoção da saúde e da autonomia econômica completa a estrutura estadual. O programa Mulheres de Peito e as Carretas da Mamografia oferecem exames preventivos gratuitos sem necessidade de pedido médico para faixas etárias específicas, direito reforçado pelo abono de um dia de trabalho para servidoras públicas realizarem exames de rotina. Mães que circulam por estações de transporte contam também com os Espaços Maternidade para cuidados infantis. Na área de qualificação e negócios, as Casas da Mulher Paulista, as Carretas do Empreendedorismo e o programa TODAS in-Rede — voltado a mulheres com deficiência — oferecem capacitação gratuita. Por fim, o desenvolvimento de novos projetos é impulsionado por linhas de microcrédito com condições facilitadas, como o Desenvolve Mulher e o Empreenda Mulher pelo Banco do Povo.
