quarta, 8 de julho de 2026

Estado corrige certidões de óbito e reconhece violência contra vítimas da ditadura militar

Em uma cerimônia marcada pela emoção, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entregou uma nova remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira. O evento, realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, oficializou a correção nos documentos de 95 vítimas, cujos registros agora passam a apontar formalmente que a causa da morte foi decorrente de ação violenta do Estado.

A iniciativa cumpre determinações da Comissão Nacional da Verdade e do Conselho Nacional de Justiça, que buscam restabelecer a verdade histórica. Desde o início das entregas dessas certidões corrigidas, em agosto de 2025, o governo já realizou solenidades em diversas capitais brasileiras, como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal. Das 434 certidões aptas a passarem pela revisão, 400 já foram devidamente corrigidas pelo governo federal em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Para os familiares que receberam os documentos, o momento representa a retificação de uma mentira oficial que durou décadas. Histórias como a do economista Dilermano Mello do Nascimento, assassinado logo no início do regime, em 1964, e do estudante Stuart Edgar Angel Jones, torturado e morto pela repressão, ganharam um desfecho documental definitivo. Parentes das vítimas destacaram que a medida traz segurança democrática e valida a memória daqueles que lutaram por seus ideais, transformando o que antes era tratado de forma burocrática em um resgate da dignidade.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, reforçou que o ato vai além de um fechamento de ciclo para as famílias, sendo uma oportunidade crucial para o Estado brasileiro se retratar e pedir desculpas pelos erros cometidos no passado. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também ressaltou o papel das instituições públicas em acolher pautas de direitos humanos e homenagear os atingidos. O ministério esclareceu que a entrega dessas certidões tem caráter estritamente humanitário e de memória, não possuindo qualquer vínculo com processos de indenizações financeiras, que seguem legislações específicas.

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