Em um marco histórico no combate à impunidade, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos. O reconhecimento aconteceu durante uma cerimônia no Rio de Janeiro, referente a dois casos antigos que tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Diante dos familiares das vítimas, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas formais pelas falhas do governo, destacando que os acordos assinados representam o compromisso de assumir que o Estado causou feridas profundas na vida de pessoas que nunca deixaram de acreditar na Justiça.
O primeiro caso de pedido de perdão remonta a uma operação policial realizada em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte carioca. Naquela ocasião, Maicon de Souza Silva, um bebê de apenas dois anos, foi morto a tiros, e Renato da Silva Paixão, que tinha seis anos na época, ficou gravemente ferido e acabou perdendo uma das pernas. Na época do crime, a polícia registrou o caso alegando falsamente que a criança de dois anos havia reagido à abordagem. Agora, como parte da reparação, a Polícia Civil vai corrigir o documento oficial para retirar o termo de resistência e registrar que o menino foi, na verdade, vítima de uma intervenção do próprio Estado, uma vitória moral celebrada pelos pais de Maicon após três décadas de luta.
A ministra também estendeu o pedido de desculpas à família de José Carlos da Silva, homem torturado e assassinado em 2006 enquanto estava sob a custódia do sistema prisional do Rio de Janeiro. A irmã de José Carlos, Damiana Nascimento de Souza, relatou que o irmão enviava cartas desesperadas da prisão denunciando os espancamentos e que, após ser morto, ele foi enterrado como indigente sem que a família fosse avisada. A mãe deles, que passou os últimos anos buscando respostas, faleceu há dois meses sem conseguir presenciar o ato de retratação.
O Ministério Público fluminense pontuou que o evento serve para assumir os erros cometidos nas investigações e focar em medidas que evitem que novas tragédias parecidas se repitam. Para a organização Justiça Global, que auxiliou e representou os familiares ao longo do processo, o ato é de extrema relevância, mas precisa ser transformado em políticas de segurança pública urgentes e eficazes para romper o ciclo de abandono institucional e violência que ainda atinge muitas famílias brasileiras.
