Bares, padarias e lanchonetes, postos de gasolina, lojas de conveniencia, supermercados, lojas de artigos esportivos, ópticas, agências de turismo, ou seja todas as linhas de comércio devem disponibilizar a Nota Fiscal Paulista ao seus clientes.
Em Fernandópolis, diversas lojas e estabelecimentos ainda não estão adequados para a liberação da nota. Em diversos pontos da cidade consumidores reclamam e até denunciam, de forma tímida, que em supermercados de pequeno porte, os caixas muitas vezes recusam-se a realizarem o cadastramento ou mesmo a liberação do beneficio, em nome da agilidade no atendimento.
A lei prevê uma multa de R$ 1.488,00 para cada documento fiscal não emitido ou registrado. Essa multa possui natureza não tributária, sendo aplicada pelo Procon-SP.
Atualmente, após reclamações sobre a não emissão da nota, mais de cinco empresas ainda encontram-se sob análise do Fisco Paulista. A Secretaria da Fazenda recebeu entre as reclamações de consumidores que acessaram o sistema da Nota Fiscal Paulista denúncias a respeito de documentos fiscais emitidos e não registrados.
As principais reclamações em Fernandópolis, são das lojas de R$ 1,99 e diversos mini-mercados, tanto nas regiões perifericas, quanto nas areas centrais.A maioria dos estabelecimentos ainda não foram adequados ou recusam-se a emitir a nota no sistema.
As reclamações podem ser enviadas via internet, pelo site da Secretaria da Fazenda ou formalizada no Procon local.
