Bares, boates e casas de shows terão que informar clientes sobre a capacidade de lotação. Além disso, os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento deverão expor dados do alvará de funcionamento com a data de validade.
A determinação é do Ministério da Justiça e começa a valer em 90 dias.
A portaria, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo, determina que as informações sejam fixadas na entrada dos locais e fiquem claras também nos materiais de divulgação.
A medida foi motivada pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, que aconteceu no começo do ano. A intenção é trazer mais transparência e garantir a segurança dos consumidores.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão ser multados em até seis milhões de reais.
