A Receita Federal divulgou hoje (16) uma nova funcionalidade do eSocial para cálculo automático dos afastamentos temporários do empregado doméstico. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
A nova opção permite fazer o registro da licença maternidade e do auxílio doença, por exemplo. A funcionalidade calcula automaticamente impactos do afastamento nas folhas de pagamento.
O empregador terá que informar a data e o motivo do afastamento para que os cálculos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Previdência Social relativos ao período sejam realizados automaticamente nas folhas e gerados na guia de pagamento.
A funcionalidade estará disponível a partir da competência de dezembro deste ano. Além do registro do afastamento e do retorno ao trabalho, o empregador também poderá utilizar a funcionalidade para registrar outros tipos de afastamento, inclusive decorrentes de decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recursos e processos judiciais.
A Receita informou ainda que o eSocial também passa a levar em conta o afastamento no cálculo do 13º salário, inclusive considerando as parcelas a serem pagas pelo INSS. Na hora do desligamento, o afastamento impactará os cálculos da rescisão, facilitando a tarefa do empregador na geração do Termo de Rescisão e da Guia de Pagamento do FGTS rescisório. Eventuais impactos no período aquisitivo de férias também serão automáticos.
