Tramita na Câmara o Projeto de Lei, do deputado Roberto Alves do PTB paulista, que obriga as escolas públicas do País a manterem cadeiras de rodas para uso, em suas dependências, dos alunos portadores de deficiência física.
O texto prevê que o Poder Executivo (estadual ou federal) responsável pela manutenção da escola indicará o órgão responsável pela aplicação da medida e a punição pelo descumprimento.
Segundo o autor da proposta, o projeto tem o objetivo de atender os alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede pública que, por dificuldades financeiras, não conseguem adquirir uma cadeira de rodas, afetando o rendimento escolar.
O projeto estabelece também que as cadeiras de rodas terão que ser disponibilizadas 180 dias após a publicação da lei, período para adaptação das escolas à nova norma.
