A Escola Estadual Vitor Antônio Trindade, mais conhecida como Industrial, em Araçatuba, instalou câmeras de monitoramento nos banheiros feminino e masculino dos estudantes, iniciativa que desagradou pais e alunos, por ser uma invasão à sua privacidade. A medida é considerada ilegal, por violar o artigo 5º da Constituição Federal, que considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Os alunos perceberam as câmeras nesta semana. No banheiro feminino, o equipamento foi instalado perto da porta. Há ainda os dizeres: “Sorria, você está sendo filmado“. O mesmo foi feito no banheiro masculino.
Revoltados, pais e alunos procuraram a reportagem do RP10. Suas identidades serão preservadas por medo de retaliação. “Acho uma falta de respeito a gente ir ao banheiro e ser filmado, já tem um funcionário da escola que fica na porta dos banheiros para monitorar os alunos, não precisavam ter feito isso”, afirmou uma aluna que cursa o nono ano na instituição.
O pai de uma aluna também manifestou indignação. “Quer dizer que se a minha filha resolver se trocar no banheiro, as câmeras vão registrar e os gestores da escola vão ver a sua intimidade?”, questionou.
O Industrial oferece os ensinos fundamental e médio. Aos estudantes, a justificativa foi a de que o monitoramento é para a segurança da escola. No entanto, as câmeras só poderiam ser instaladas nos portões de entrada e saída, estacionamentos, corredores e pátios.
Ameaças de massacre
Em Araçatuba, várias escolas estaduais receberam ameaças de massacres, por meio de bilhetes ou pichações nos banheiros. As mensagens ameaçadoras não se concretizaram, mas chegaram a mobilizar a polícia, que investiga a autoria das ameaças.
Secretaria da Educação determinou retirada imediata dos equipamentos
Questionada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que a instalação de câmeras dentro de banheiros não faz parte das diretrizes da Pasta, “em qualquer circunstância”, e determinou a retirada imediata dos equipamentos.
O advogado Evandro Silva, de Araçatuba, explica que não existe uma legislação específica que proíba a instalação de câmeras de segurança em banheiros públicos. “Até porque me parece uma questão óbivia na medida que essa ação violaria o direito à intimidade e à vida privada”.
Direito à intimidade e à vida privada
Ele cita, porém, que o Estatudo da Criança e do Adolescente garante a eles todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assim como a própria Constituição Federal garante o direito à intimidade e à vida privada, no artigo 5º. “A violação desses direitos pode configurar dano moral passível de reparação por indenização”, afirmou.
Conforme a Secretaria da Educação do Estado, a Diretoria de Ensino de Araçatuba fará uma apuração do caso para que seja adotada a providência administrativa cabível ao responsável pela instalação.
