A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado, Maurício Rands(PT-PE), que define um novo crime.
A proposta tipifica os erros em projetos ou na execução de obras civis, que colocam em risco a vida ou o patrimônio de pessoas.
De acordo com o projeto, a pena prevista é de um a quatro anos de prisão e multa.
No entanto, quando o crime for culposo, que não há intenção de matar, a pena aplicada é de seis meses a um ano de reclusão.
Atualmente, os responsáveis pela construção só respondem criminalmente se acontecer um desabamento.
O projeto deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara.
