Conselho interpretou o Imes como uma nova faculdade ao invés de renomear a Fafica devido a palavra equivocada na lei
Uma palavra mal colocada no segundo artigo da Lei Municipal 3.645, de 16 de junho de 2.000, resultou na criação equivocada do Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes). Devido ao erro, o Conselho Estadual de Educação (CEE) interpretou o Imes como uma nova faculdade ao invés de renomear a Fafica em Instituto Municipal. Em função disso, nenhum processo de aprovação de cursos enviado pela instituição ao CEE foi respondido.
De acordo com a diretora da faculdade, Cibelle Rocha Abdo, o desentendimento com o Conselho surgiu em 2.000 com a aprovação da lei municipal. “No meu entendimento, o questionamento do conselho é a respeito da dicotomia que a lei causou. O CEE entende que existiu uma divisão na faculdade e agora existem duas instituições: Fafica e Imes”, explicou.
Segundo Cibelle, todo o impasse gira em torno do termo ‘cria’, aplicado na Lei. “Será necessária uma readequação da legislação municipal para que possamos restabelecer as relações com o Conselho. E nós temos pressa”, frisou.
Segundo informou Cibelle, além de problemas burocráticos, o desentendimento com o Conselho impede que os cursos de Psicologia e Nutrição, anunciados no ano passado, sejam aprovados. “Nós mandamos toda a documentação dentro dos prazos, mas eles não respondem até que tenhamos resolvido esse impasse. O CEE não reconhece o Imes, apenas a Fafica”.
Portaria
Na tentativa de solucionar o problema, o prefeito, Afonso Macchione Neto (PSDB), nomeou novamente a diretora Cibelle Abdo, desta vez, como “diretora da Fafica que foi renomeada como Imes”. A medida não deve resolver o impasse, uma vez que, de acordo com a lei municipal, existem duas instituições, Fafica e Imes. “Essa divisão nunca houve e é isso que deve ser mudado na lei. Ao invés de criar o Imes, o texto tem que descrever que houve apenas a mudança do nome e não a criação de outra faculdade”, completou Cibelle.
Outra falha apontada pela diretora consta no artigo quarto da lei, que “determina que a diretora geral da instituição seja nomeada como diretora do Instituto Municipal de Ensino Superior”, o qual não tem reconhecimento.
