Quase seis meses depois de deflagrada a Operação Fratelli, as Justiças federal e estadual aceitaram oito denúncias propostas pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria do Estado de São Paulo contra ao menos 30 pessoas acusadas de envolvimento no caso conhecido como “máfia do asfalto”.
Na mais recente ação, a Justiça estadual, além de aceitar a denúncia, deferiu três pedidos da Promotoria: bloqueio de R$ 20 milhões em bens dos denunciados; proibição de empresários suspeitos no esquema de continuar administrando as empresas investigadas, com nomeação de um interventor; e proibição dos suspeitos de manter contato com prefeitos, deputados e servidores públicos.
O grupo investigado pela Operação Fratelli teria como núcleo a construtora Demop, de Olívio Scamatti, empresário de Votuporanga (SP). Ele permanece preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José do Rio Preto. Segundo o Ministério Público, Olívio usou familiares para abrir várias empresas e simular licitações para pavimentação, principalmente.
O Ministério Público Federal de Jales propôs sete ações. O núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) de São José do Rio Preto fez uma denúncia.
No âmbito estadual, a Promotoria remeteu informações para que os promotores tomem providências em diversas cidades do Estado.
Segundo o promotor Evandro Ornelas Leal, foram analisados 1.570 processos de licitação em 79 municípios. Desses, ao menos 680 têm indícios sérios de fraudes, em 62 cidades, com contratos que somam R$ 112 milhões.
No dia 11 de setembro, o Gaeco ofereceu denúncia contra 30 suspeitos na 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP). Eles são acusados de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e fraudes a licitações em Fernandópolis e Macedônia (SP).
“Os promotores que atuam nos outros 60 municípios estão recebendo cópias das investigações [para propor ações]”, disse Ornelas.
Na esfera federal, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre afirmou que sete ações foram propostas contra suspeitos de fazer parte do esquema. Alguns deles são processados mais de uma vez em processos distintos.
As ações se referem a fraudes em 20 convênios –que somam R$ 15 milhões– firmados entre União com os municípios de Auriflama, Jales, São João de Iracema, Fernandópolis, Dolcinópolis, Mira Estrela e Pedranópolis.
OUTRO LADO
Alberto Toron, advogado de Olívio Scamatti, disse que não há lei que impeça empresas de um mesmo grupo participem de licitações.
Ele afirmou também que todo o dinheiro ganho pelo empresário é lícito.
“As licitações foram ganhas, as obras foram feitas, realizadas e entregues. Não há superfaturamento e nenhum trabalho deixou de ser feito”, falou. A defesa espera o julgamento de um pedido de habeas corpus no STJ.
