Por considerar as entidades assistenciais como grandes parceiras no trabalho de inclusão social da população mais carente, a Prefeitura de Votuporanga vem oferecendo apoio a essas instituições de forma irrestrita e até mesmo pioneira.
Recentemente o Governo Federal alterou a legislação que trata sobre a certificação nacional das entidades, fato que gerou grande preocupação do setor em nível nacional. Sabendo das dificuldades que essas entidades poderiam encontrar para tentar se regularizar às novas determinações, a Prefeitura passou a oferecer gratuitamente o serviço de assessoria técnica, contábil e jurídica a todas as entidades de Votuporanga, sem qualquer restrição.
Para isso, a Prefeitura abriu processo licitatório para contratar uma empresa para oferecer o serviço. Entre os profissionais que a empresa disponibilizou estão advogado, assistente social, contador e administrador.
As reuniões com os dirigentes e representantes das instituições já tiveram início. Segundo o assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social, Adriano Borges, as entidades forneceram toda a documentação para análise da empresa e no momento elas estão providenciando as alterações que lhes foram sugeridas durante as reuniões já realizadas.
“Essa primeira etapa já está chegando ao fim. A empresa já analisou documentos como, por exemplo, estatuto social, plano social, demonstração contábil, CNPJ, entre outros, e já prestou as orientações técnicas para cada entidade”, explicou.
Na última semana esteve no município a estudiosa da nova legislação, Edna Alegro, que participou ativamente da mudança no processo de certificação das entidades e tem visitado diversos municípios para explicar sobre as novas regras. Ela, que reside em Brasília, afirmou que a iniciativa da Prefeitura de Votuporanga em apoiar as entidades é pioneira.
“Tenho passado por diversos lugares e vejo que as entidades estão muito perdidas e mal sabem o que é preciso mudar para se enquadrar à nova legislação. As prefeituras de forma geral não têm se envolvido, diferente do que vi aqui. Vou utilizar o exemplo do que está acontecendo em Votuporanga para levar aos outros municípios que irei visitar”, ressaltou.
Na próxima semana os representantes da empresa irão se reunir com a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para definir as ações que serão desenvolvidas na segunda etapa do trabalho.
Nova Lei
A lei federal que trata das mudanças é a de número 12.101/09 que determina que o Conselho Nacional de Assistência Social não tenha mais competência para receber, analisar ou julgar pedidos de concessão ou renovação de certificado das entidades.
Os pedidos passarão a ser julgados pelo Ministério da área atuante da entidade como, por exemplo, Ministérios da Saúde, quanto às entidades da área de saúde; da Educação, quanto às entidades educacionais; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, quanto às entidades de assistência social. Vale ressaltar que as entidades que não possuírem a certificação não podem receber subvenções, dificultando e até impossibilitando seu funcionamento.
“Com a nova lei de certificação nacional das entidades assistenciais todas vão precisar ter CNPJ, estatuto social, plano de ação, demonstração contábil e isso iria gerar um investimento financeiro muito grande para todas as entidades. Sabemos que a maioria não teria condições de arcar com mais este custo, por isso, decidimos oferecer essa assessoria gratuitamente que irá executar todos esses serviços”, anunciou o prefeito Junior Marão durante reunião realizada com as entidades recentemente.
Naquela ocasião o diretor da Associação Beneficente Irmão Mariano Dias, Waldenir Cuin, agradeceu à Prefeitura pela iniciativa.
“Já temos tantas dificuldades no nosso cotidiano e de repente nos deparamos com esta nova lei. O respaldo que encontramos na Prefeitura faz com que isso se torne mais fácil. Tem entidade aqui que está fora da busca de recursos porque nem sequer tem dinheiro para contratar um profissional para regularizar sua situação. Por isso estamos muito gratos e reconhecemos o belo trabalho desenvolvido pela Prefeitura”.
