Entidades apóiam política nacional sobre o álcool lançada pelo Ministério da Saúde
Mas consideram insuficiente a proposta da Anvisa, de proibir propaganda de cerveja na televisão antes das 20 horas
O Movimento Propaganda Sem Bebida, que já reúne 350 entidades da sociedade civil, apóia a Política Nacional sobre o Álcool anunciada pelo Governo Federal e as medidas que serão implementadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Lançado em 2004, o Movimento, liderado pela Unidade de Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), reúne entidades médicas, ONGs que trabalham com dependência química e saúde mental, igrejas, universidades, sindicatos, conselhos profissionais, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, parlamentares, dentre outros.
Pela primeira vez no país, o consumo de bebidas alcoólicas terá a oportunidade de ser tratado devidamente como um grave problema de saúde pública , com a adoção de iniciativas voltadas a reduzir e prevenir os danos à saúde e à vida, bem como as situações de violência e acidentes associados ao uso abusivo do álcool pela população brasileira.
As entidades defendem a regulamentação mais rígida da propaganda, a restrição dos pontos de venda, a aplicação de fato das penalidades previstas para a associação entre o consumo de álcool e o ato de dirigir, e a melhoria dos serviços do SUS que atendem dependentes químicos, dentre outras medidas anunciadas.
Ao mesmo tempo as entidades conclamam a sociedade para ampla mobilização em defesa das medidas e alertam para o intenso lobby já deflagrado pela indústria da bebida, por agências de publicidade e alguns meios de comunicação.
Além de apoiar a nova política do governo federal o Movimento Propaganda Sem Bebida acaba de atingir a marca de 700 mil assinaturas em defesa da proibição total das propagandas de cerveja e de outras bebidas alcoólicas. A meta é chegar em breve um milhão de assinaturas, que serão entregues ao Congresso Nacional.
As entidades concordam com as alterações nos conteúdos das propagandas propostas pelo governo, com inserção de mensagens de advertência sobre o risco do consumo do álcool para a saúde. Consideram um passo importante, porém insuficiente, a revisão parcial do horário de veiculação das propagandas de cerveja, uma vez que a proposta da Anvisa é que sejam proibidas antes das 20 horas. Chamam a atenção que os comerciais continuarão liberados nos intervalos de programações assistidas por milhões de crianças e jovens.
Nesse sentido, as entidades mantém a campanha pela aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei semelhante à que vigora atualmente e que proíbe as propagandas de cigarro.
Em defesa da saúde pública e do direito à vida, o Movimento quer a proibição total das propagandas de cerveja e de outras bebidas em todos os meios de comunicação, em eventos esportivos, culturais e sociais, seguindo o exemplo histórico de países que há muito possuem uma legislação forte que regula e controla o mercado das drogas lícitas.
A proposta do Movimento conta com o apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprovou Moção favorável.
O Movimento Propaganda Sem Bebida lançou a campanha que traz o mote: “Você confia seus filhos a ela e tudo que ela faz é falar de bebidas na frente deles. Pela proibição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas”. O material da campanha e o baixo-assinado estão disponíveis no site: www.propagandasembebida.org.br.
