Um grupo composto por doze organizações da sociedade civil solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para atuar como amici curiae no processo que discute a garantia de acesso à internet móvel para a população durante os dias de votação. A petição busca contestar o parecer técnico emitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que manifestou preocupação com eventuais picos de tráfego e instabilidades nas redes celulares caso a navegação seja liberada sem restrições de franquia.
As entidades defendem que a agência reguladora não apresentou estudos conclusivos que quantifiquem o impacto real da medida nas infraestruturas de telecomunicações. Segundo os organizadores da iniciativa, a suspensão do bloqueio de dados é fundamental para garantir o direito à informação, uma vez que milhões de brasileiros dependem do acesso a sites de notícias e buscadores para verificar propostas e combater a circulação de notícias falsas. O debate ganhou novos contornos após o relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, conceder liminar garantindo a gratuidade especificamente nos canais e aplicativos da Justiça Eleitoral, enquanto o mérito da ação aguarda julgamento no plenário da Corte.
