A publicação de um vídeo em que a primeira-dama, Janja da Silva, prepara uma paca para o presidente Lula no último domingo (5) despertou curiosidade e debates nas redes sociais sobre o consumo de animais silvestres. Diante dos questionamentos de internautas sobre a legalidade do prato, Janja esclareceu que a carne foi um presente enviado por um produtor devidamente legalizado. O episódio traz à tona as rígidas normas ambientais brasileiras que diferenciam a caça ilegal da criação autorizada para fins gastronômicos.
No Brasil, a Lei de Crimes Ambientais proíbe a caça, o abate e o consumo de animais da fauna nativa sem a devida autorização dos órgãos competentes. No entanto, o consumo de espécies como a paca é permitido desde que o animal seja proveniente de criadouros registrados no Ibama ou em órgãos estaduais. Para que a comercialização seja regular, cada animal deve possuir uma identificação clara, como um microchip, e o estabelecimento precisa apresentar documentação que comprove a origem lícita do produto. Sem esses comprovantes, quem consome ou armazena o animal pode enfrentar multas que variam de 500 reais a 5 mil reais por unidade.
A criação de animais silvestres para o mercado de carnes exóticas exige um alto investimento e paciência dos produtores. Especialistas explicam que o processo de licenciamento ambiental costuma levar cerca de um ano e requer o acompanhamento obrigatório de profissionais como veterinários ou biólogos. Além disso, as instalações devem seguir normas sanitárias rigorosas e o ciclo de crescimento dos animais é longo, já que uma paca demora mais de um ano para atingir o peso ideal de abate, que fica entre seis e oito quilos.
Diferente de carnes comuns, como a bovina e a de frango, que possuem produção industrial consolidada, os mamíferos e aves nativas do Brasil recebem proteção especial. Enquanto espécies de granja ou peixes de cultivo têm consumo livre, animais como o tatu, o veado e o jacaré só podem chegar à mesa se passarem por todo o processo de fiscalização e inspeção sanitária exigido por lei. Assim, o caso recente serve como um lembrete de que, embora exótico, o consumo de certas carnes no país está condicionado à preservação ambiental e ao cumprimento de normas de rastreabilidade.
