A condenação de um casal pelo crime de abandono intelectual por praticar o ensino domiciliar, conhecido como homeschooling, com suas duas filhas de 11 e 15 anos, gerou repercussão nacional devido aos argumentos utilizados na sentença. O caso ocorreu no município de Jales, no interior de São Paulo. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, dia 28 de maio, a advogada da família, Isabelle Monteiro, criticou os fundamentos da decisão do juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, e confirmou que vai recorrer da decisão.
Um dos pontos mais polêmicos da sentença envolve o depoimento da filha mais velha do casal. Durante uma conversa descrita pela defesa como descontraída com uma psicóloga, a jovem de 15 anos declarou que não gostava de gêneros musicais como funk e sertanejo, classificando o funk como “música imoral”. O magistrado utilizou essa fala na fundamentação da condenação, interpretando que a rejeição aos estilos musicais traduziria uma suposta educação discriminatória e preconceituosa por parte dos pais. A advogada rebateu a posição do juiz, argumentando que a adolescente apenas expressou uma preferência pessoal, o que configura um direito individual, e defendeu que o funk de fato promove uma sexualização precoce em jovens.
Além da questão musical, o magistrado apontou na decisão que a modalidade de ensino aplicada pela família apresentava falhas por não abordar temas como sexualidade, gênero, direitos da infância, pluralidade religiosa, cultura afro-brasileira e cinema nacional. O juiz também questionou as aulas de artes das meninas, que eram focadas em manifestações de arte sacra na pintura e na música, avaliando que o método deixava de fora outras expressões importantes, como o teatro e a dança. Em decorrência disso, os pais foram condenados a 50 dias de detenção em regime semiaberto. A pena foi suspensa por dois anos sob a condição de que eles realizem serviços comunitários e matriculem imediatamente as filhas na rede regular de ensino.
Em contrapartida, os pais defendem a qualidade da educação oferecida em casa e detalham que as filhas estudam disciplinas tradicionais como matemática, português, história, geografia e ciências, além de conteúdos complementares como inglês, latim, piano e canto coral. Para garantir o aprendizado das jovens, a mãe, que já era formada em ciências contábeis, fez novas graduações em matemática e pedagogia. A família relata que as adolescentes leem cerca de 30 livros por ano, contam com o suporte de professores externos e mantêm uma rotina social ativa por meio de atividades como a catequese e passeios culturais, contestando a ideia de que o homeschooling cause isolamento infantil. Atualmente, a prática do ensino domiciliar não possui regulamentação em lei federal no Brasil, embora o Supremo Tribunal Federal tenha definido em 2018 que a atividade não é inconstitucional, desde que haja uma legislação específica criada para discipliná-la.
