A diretora do PROCON de Votuporanga. Andréa Thomé, informou ontem que o órgão está mobilizado para tratar do ressarcimento aos consumidores decorrente de erro na metodologia de reajuste das contas de luz, no período de 2002 a 2009. “Nossa diretoria em São Paulo, juntamente com a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, reuniu-se em Brasília, no início deste, com o ministro Augusto Sherman Cavalcanti, relator do processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do assunto”, destaca.
Foi protocolada petição requerendo urgência no parecer do TCU sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro. “Antes de mais nada, é preciso recompor a tarifa para saber quanto seria o valor correto da tarifa de energia naquela época, quando a fórmula de reajuste começou a ser aplicada incorretamente; a partir daí será possível estabelecer mecanismos para compensação do período em que o consumidor pagou a mais”, continua.
O erro na metodologia de cálculo que remunerava ilegalmente as concessionárias de energia elétrica, gerando prejuízos aos consumidores de pelo menos 1 bilhão ao ano, durante o período de 2002 a 2009, foi detectado pelo TCU. Após a reunião, os representantes do PROCON e da Frente, reuniram-se com o deputado Eduardo da Fonte, que integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica, para solicitar audiência pública para debater o assunto.
Após a CPI que investigou o caso, foi elaborado um Projeto de Decreto Legislativo que determina a devolução do dinheiro aos consumidores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os contratos com as empresas distribuidoras, em 2010, para evitar novos erros nas cobranças, mas decidiu não exigir a devolução do que já foi pago indevidamente. Foram alterados todos os contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica para adequação dos procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais.
Além da Fundação PROCON, integram a Frente a PROTESTE – Associação de Consumidores, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Federação Nacional dos Engenheiros. Calcula-se que a devolução atinja a cifra de R$ 7 bilhões.
