A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, em parceria com a CATI Regional Jales, promoveu no dia 23 de outubro, o encontro regional de técnicos e conselheiros para discutir a temática de segurança alimentar e nutricional. O evento contou com a presença do Assessor Técnico do CONSEA Estadual, Mateus Ribeiro Fernandes, e também abrigou a reunião da Comissão Regional da Segurança Alimentar e Nutricional (CRSANS) da região de São José do Rio Preto.
Participaram do encontro técnicos e membros dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar dos municípios de Jales, Mesópolis, Santa Albertina, Dirce Reis, Pontalinda, Santa Rita d’Oeste, Santana da Ponte Pensa e Ubarana.
O evento foi realizado no espaço da Cozinhalimento e teve como principais temas discutidos o diagnóstico de segurança alimentar 2024, que está sendo encaminhado aos municípios do Estado de São Paulo. O objetivo é compreender como estão organizados os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar, sua legislação, composição, a realização de conferências, além da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN).
Os municípios que aderem ao SISAN obtêm como vantagens a participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance da segurança alimentar e nutricional (SAN) e do direito humano à alimentação adequada (DHAA), além de viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, por meio de uma abordagem mais sistêmica. A adesão também amplia a força política dos municípios, defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local.
Além disso, a adesão possibilita o recebimento de apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do SISAN e dos planos de segurança alimentar e nutricional. Os municípios também podem obter pontuação adicional em propostas de apoio a ações e programas incluídos nos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública. Outro benefício é a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas relacionadas à SAN, o que facilita o acompanhamento e monitoramento de indicadores, programas e orçamentos.
A adesão ao SISAN contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, especialmente conselheiros, além de possibilitar maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito. Como resultado, a promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida dos cidadãos pode gerar economia na área da saúde pública.
A secretária municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sandra de Lima Gigante, destacou a importância do encontro e das ações que a Prefeitura de Jales já vem desenvolvendo no contexto da segurança alimentar. Ela salientou que o processo de adesão do município de Jales ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) já foi providenciado e acredita que nos próximos meses a adesão estará concluída.
