Municípios de todo o País deverão enviar via internet ao Ministério da Educação, até o dia 31 de dezembro, todas as informações referentes às receitas totais e despesas com educação geradas dentro da parcela de 25% que devem ser investidos nesta área, conforme prevê a constituição. O programa informatizado de coleta chama-se Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A partir de 1.° de janeiro de 2007 os Estados, DF e Municípios que não apresentarem o recibo de transmissão do Siope não conseguirão firmar convênios com a União.
Para apresentar o sistema produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), uma equipe técnica do MEC estará hoje em Votuporanga reunidos com representantes de 49 municípios da região. O encontro será realizado das 8h às 13h no auditório da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (Rua Santa Catarina, 3747, Centro).
Os técnicos do Inep, responsáveis pelo desenvolvimento do Siope, estão envolvidos com a campanha de disseminação em todo o país, alertando os gestores do poder executivo municipal e estadual sobre a necessidade de alimentar o sistema.
