A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta sexta-feira (08/7) o “II Encontro Intersetorial sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC” na sede do Centro Social de Votuporanga, na Rua Tibagi, 3071, das 8h às 12 horas. O encontro tem como público alvo profissionais da rede socioassistencial e intersetorial.
O evento tem como objetivo capacitar e mobilizar a rede socioassistencial e intersetorial quanto aos critérios de concessão do BPC/LOAS, visando a promoção, inserção e o acompanhamento dos beneficiários e suas famílias nas políticas de assistência na perspectiva da garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Programação:
8h – Abertura: Panorama geral do BPC no Estado – Sra. Vera Tereza Alves – Técnica Estadual do BPC
9h – Explanação sobre o Perfil do Usuário do BPC – Benefício de Prestação Continuada /LOAS e a Importância da Interrelação da Rede Socioassistencial/Intersetorial e INSS, na Operacionalização deste – Sra. Rozinéia da Graça Alves Vasques – Responsável Técnica do Serviço Social do INSS/GEX/SJRPreto.
11h – Esclarecimentos sobre a rotina do atendimento nas Agências da Previdência Social – APSs e 135 Canal remoto – Lidiane Venâncio Soares – Analista de Seguro Social da Agência de Votuporanga
11h30 – Abertura para debate
12h – Entrega de Certificados e Encerramento.
