A ação de apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS será realizada nesta quinta-feira, dia 17, às 16h30, na sala de imprensa do Paço Municipal. O encontro tem como objetivo definir políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda do município.
A elaboração do plano habitacional será discutida pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) com a participação de representantes da sociedade civil de Fernandópolis. O PLHIS é um componente do Programa Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Ele contribui com Estados e municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação com foco na habitação de interesse social, mas articulado com o subsistema de Habitação de Mercado.
A apresentação dos Planos Habitacionais, considerando as especificidades do local e da demanda, é uma exigência para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Para isso, um processo orientado e participativo de apoio à elaboração de instrumento do planejamento habitacional foi idealizado em três etapas: proposta metodológica; diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação.
O planejamento habitacional nos municípios é fundamental para a implementação das diretrizes da Política Habitacional e a integração urbana. A transferência de valores está condicionada ao tamanho da população local.
