Mais cuidado com a saúde dos trabalhadores. Para isso, as empresas pode ter que oferecer serviço odontológicos aos seus funcionários.
A medida faz parte de Projeto de Lei, já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
A proposta obriga as empresas a manter serviços especializados em odontologia do trabalho, garantindo a saúde bucal dos funcionários a partir da realização de exames periódicos.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, as empresas terão o prazo de 360 dias para se adaptarem à lei.
A proposta ainda será avaliada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição de Justiça e de Cidadania.
O texto do projeto aprovado agora teve alterações. Uma delas isenta micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional de aderir a determinação para não terem mais despesas.
Para essas empresas, o serviço será opcional.
