Empresas públicas e privadas podem ser obrigadas a ressarcirem o Sistema Único de Saúde por despesas causadas por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A autora desse Projeto de Lei, deputada Rebecca Garcia, do PP do Amazonas, lembra que a lei brasileira atribui ao SUS a responsabilidade pelas ações de saúde do trabalhador.
isso inclui caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissional.
Mas, um dos princípios do Direito do Trabalho é o de que quem gera risco deve ser responsável pelo seu controle e pela reparação dos danos causados.
Por enquanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado ainda por cinco comissões.
Os danos gerados pelos acidentes são inúmeros. Para a empresa, os custos envolvem, por exemplo, salário dos quinze primeiros dias após o acidente e interrupção da produção.
Já as vítimas, sofrem com problemas como, estresse, cirurgias e remédios.
