Empresas de ônibus brasileiras descumpriram hoje o decreto presidencial que estabelece que idosos com mais de 60 anos e renda de até R$ 700 podem fazer viagens interestaduais gratuitamente a partir de hoje.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, foi regulamentado ontem pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e já está em vigor.
Por telefone, a Folha Online tentou adquirir a passagem gratuita junto a cinco empresas de ônibus que possuem guichês no terminal rodoviário do Tietê (São Paulo), o maior do país.
Os funcionários das cinco empresas (Cometa, Mil e Um, Pluma, Real Expresso e São Geraldo), no entanto, deram a mesma informação: os idosos ainda não podem retirar a passagem gratuita porque a ANTT ainda não regulamentou a medida. As conversas telefônicas estão gravadas.
Além de descumprirem a legislação, as empresas dão informação incorreta para a população porque a ANTT publicou a regulamentação hoje no “Diário Oficial” da União.
A viação que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto está sujeita a multa de R$ 2.877,93. Quem não cumprir corretamente o decreto, mesmo concedendo o desconto ou dando a passagem, pagará multa de R$ 959,31 ou R$ 1.918,72, dependendo do grau de gravidade da infração.
Segundo a ANTT, a fiscalização sobre as empresas já começou, mas não há um balanço das multas aplicadas hoje. A agência também informou que o idoso que não consiga adquirir a passagem gratuitamente deve apresentar reclamação à ouvidoria da agência por meio do telefone 0800-610300.
A agência afirmou ainda que também possui postos de fiscalização nas rodoviárias onde as reclamações podem ser apresentadas.
Procurada, a Abrati (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informou que distribuiu hoje a seus associados uma recomendação para que o decreto fosse cumprido.
