O Tribunal do Júri de Araçatuba absolveu no último dia 19 de outubro, o empresário fernandopolense Jesulino dos Santos Filho, acusado de homicídio qualificado consumado, praticado contra José Antônio Andolphato, em julho 2009.
O júri popular entendeu que o réu agiu em legitima defesa quando acabou matado a vítima utilizando um caminhão canavieiro. O fato ocorreu no período noturno, após uma discussão entre a vítima e Jesulino, na Estrada Boiadeira, no bairro “Engenheiro Traveiras”, pertencente a comarca de Araçatuba.
Em sessão de julgamento, a defesa do empresário, patrocinada pelos advogados Edilberto Pinato e Bruno Miranda de Carvalho, ambos da cidade de Fernandópolis, sustentaram a tese defensiva de legitima defesa própria, sob o argumento de que o réu repeliu injusta agressão atual da vítima.
Na oportunidade do entrevero estava praticando o crime de “exercício arbitrário das próprias razões” (art. 345, C.P.), que, consequentemente, Jesulino era de fato e de direito a vítima e agiu em legítima defesa.
O julgamento contou com a presidência do juiz de direito Henrique de Castilho Jacinto e a acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Adelmo Pinho.
O Conselho de Sentença, de forma soberana, decidiu pela absolvição do acusado (por unanimidade) do crime de homicídio qualificado.
A reportagem procurou o empresário para falar sobre o assunto, mas preferiu não pronunciar.
Os fatos foram extraídos do processo 0016088-08.2009.8.26.0032.
