Empresa que não adaptar acesso para pessoas com deficiência poderá ser punida com multa.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vota nesta semana o projeto de autoria do senador Flávio Arns, sem partido, do PR, que prevê o fim de barreiras arquitetônicas em edifícios de empresas privadas.
A idéia é atender a lei de promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência não só no setor público.
Flávio Arns explica porquê considera a multa importante:
SONORA
O valor da multa será fixado entre 20 e 200 salários mínimos e, em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.
O texto altera a lei que estabelece normas gerais para promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
