A empresa têxtil Círculo, com fábrica em Gaspar, no Vale do Itajaí, recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) por assédio eleitoral, informou a entidade na terça-feira (18). De acordo com a denúncia, chegou a ser permitida a entrada de um candidato a deputado estadual dentro da fábrica para pedir votos e distribuir santinhos.
A empresa tem 1,7 mil funcionários e é uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, conforme o MPT. Em nota, frisou que defende um ambiente democrático e que “não compactua com quaisquer atitudes que contrariem a pluralidade de opiniões”.
A Círculo S/A, porém, não comentou o episódio específico citado na denúncia feita ao MPT. (Confira a nota na íntegra mais abaixo).
No documento, o MPT recomendou à Círculo para que não obrigue, exija, imponha, induza ou pressione os trabalhadores a qualquer atividade ou manifestação política em favor ou contra qualquer candidato ou partido.
Denúncia
A situação narrada na denúncia ocorreu no primeiro turno da eleições de 2022. O MPT-SC divulgou que fez a notificação, baseada em denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, cidade vizinha a Gaspar.
O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
De acordo com a denúncia, a empresa abriu as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção incentivar votos nesses políticos.
A empresa também está proibida de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo, tenham a intenção de coagir, intimidar, admoestar ou influenciar o voto dos funcionários no segundo turno.
Quando receber a notificação, a empresa tem três dias para divulgar o documento em canais internos de comunicação, como grupos em aplicativos de conversa e email.
Além disso, precisa mostrar a notificação em quadros de aviso, para que os funcionários saibam que têm o direito de escolher livremente os candidatos, independentemente da posição política dos gestores.
Se a recomendação do MPT for descumprida, isso pode caracterizar inobservância de norma ou ordem pública. Neste caso, o Ministério Público do Trabalho poderá chamar a empresa para firmar um termo de ajustamento de conduta, ou entrar com uma ação na Justiça.
O que diz a empresa
A Círculo S/A informa que estimula e defende um ambiente democrático para debates e exposições de ideias, independentemente de posicionamentos políticos e/ou ideológicos. A empresa respeita as instituições e a individualidade de todos, e reforça que não compactua com quaisquer atitudes que contrariem a pluralidade de opiniões e comportamentos que influenciem a liberdade de escolha de seus colaboradores.
Outra notificação para empresa têxtil
Em 10 de outubro, outra empresa têxtil catarinense recebeu uma recomendação do MPT-SC, a Altenburg, de Blumenau, maior produtora de travesseiros da América Latina.
O documento orienta que a empresa se abstenha de obrigar ou induzir trabalhadores a direcionar votos para qualquer candidato que seja nas eleições de 30 de outubro.
O MPT recebeu denúncias de que funcionários estavam sendo coagidos a votar em Jair Bolsonaro (PL) para a presidência, sob a ameaça de que a manutenção dos empregos dependia deste resultado.
Como denunciar casos de assédio eleitoral em empresas?
O MPT destacou que a concessão ou promessa de benefícios ou vantagens em troca do voto é crime, assim como o uso de violência ou ameaça para que a pessoa escolha determinado candidato.
Esses crimes estão descritos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. Além disso, a Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto.
É possível denunciar através do site do próprio MPT, via sindicato da categoria ou ainda no Ministério Público Federal.
Assédio eleitoral no Brasil
Até terça, Santa Catarina era o segundo estado do país com mais denúncias de assédio eleitoral: 54. O primeiro lugar da lista é o Paraná, com 64.
No total, 447 denúncias são investigadas no Brasil. Na semana passada, o número computado pelo MPT era de 173. O aumento foi de quase 160% em sete dias.
