A empresa Demop Participações Ltda com sede em Votuporanga, ingressou com uma ação de cobrança contra a Prefeitura de Fernandópolis. No pedido, a empresa envolvida na Máfia do Asfalto, atestou que os serviços realizados de R$ de R$ 255.636,18 com a municípalidade não foram quitados.
A empresa participou da licitação na modalidade concorrência n° 004/2010 – cujo objeto era pavimentação asfáltica, recapeamento tipo CBUQ e construção de galerias de águas pluviais em diversas ruas e avenidas de diversos bairros, na cidade de Fernandópolis, e,por ter apresentado a proposta mais vantajosa para aadministração, sagrou-se vencedora, vindo a celebrar o Contrato em questão sob o nº 359/2010 – no
valor de 2.795.794,53 .
Com o contrato formalizado, estabeleceu obrigações as partes e é suportado mediante dotação orçamentária e recursos financeiros descriminados da seguinte forma, sem a interferência da empresa: – Recursos próprios do Município de Fernandópolis; e – Convênio n° 692/2010 com a Secretaria da Habitação e Secretaria de Economia e Planejamento/Unidade de Articulação Municipal.
O contrato foi firmado no dia 27/09/2010 e após a expedição das competentes ordens de serviço para cada item do contrato, a empresa iniciou a execução contratual, concluído a totalidade do objeto contratado, conforme medições apresentadas e respectivas notas fiscais emitidas. O cerne da questão estão nas medições para os pagamentos. Conforme a empresa foram feitas sete medições para execução da obra contratada via licitação. Dessas, cinco medições estão completas, ou seja, foi apresentada a medição, autorizado o faturamento, nota fiscal emitida e serviço pago.Porém, o problema encontra-se em duas delas medições (cujas obras estão concluídas.
A medição de número 6 encontra-se com nota fiscal faturada, mas não foi efetuado o pagamento (a qual se pretende ora cobrar). Um dos lotes do contrato foi de R$ 1.435.855,07 relativo às obras de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, guias e sarjetas foram feitas na Avenida Raul Gonçalves Júnior entre as Ruas Porto Alegre e 7 de Setembro.No dia 16/04/2013 foi solicitado empresa à Prefeitura de Fernandópolis o Termo de Conclusão requerimento de termo de conclusão de obra), o qual foi devidamente protocolado acompanhado inclusive do relatório fotográfico e constando até o carimbo da Prefeitura. A construção das galerias de águas pluviais, na Avenida Raul Gonçalves Júnior entre as Ruas Porto Alegre e Rua 7 de Setembro – foi por meio de um convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento/Unidade de Articulação Municipal, no valor de R$ 684.175,29.
Já a de pavimentação asfáltica, implantação de guias e sarjetas na Avenida Raul Gonçalves Júnior, entre as Ruas Porto Alegre e a Rua 7 de Setembro – convênio com a secretaria de economia e somando-se os valores, teria R$ 1.435.855,07. “Desse valor, a Prefeitura do Município de Fernandópolis está inadimplente com a Requerente no valor de R$ 398.722,39 objeto da cobrança do Processo n&730; 1001205-77.2014.8.26.0189, além do valor de R$ 255.636,18 referente a Nota Fiscal n&730; 1237 (6ª medição) que já foi mencionado no processo citado, mas que por equívoco não constou nos pedidos e no valor da causa”, escreveu os advogados da empresa.
Para empresa, as condições de pagamento via dotação orçamentária do exercício de 2010 do Município de Fernandópolis e os pagamentos seriam feitos em até 10 dias após a emissão de Laudo de Vistoria.
“O valor original total devido pelo Município de Fernandópolis a empresa é portanto de R$ 654.358,57 referente à parte do valor contratual pela execução dos serviços que ocorreram em sua totalidade, conforme constam nas medições, sendo R$ 398.722,39 referente a sétima medição e objeto da Ação n&730; 1001205-77.2014.8.26.0189 e R$ 255.636,18 referente a 6ª medição – Nota Fiscal n&730; 1237, o qual ora se cobra por meio deste feito”, concluiu o pedido Além disso, cobram multa de 20% sobre o valor do contrato por atraso.
OPERAÇÃO FRATELLI
O Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) divulgou por meio de um balanço da Operação Fratelli, que desmantelou um grande esquema de fraude em licitações em prefeituras do noroeste paulista e do estado , em 2014. A suspeita da promotoria é que quase 700 processos tenham sido fraudados no noroeste paulista.
O processo tem mais de 30 mil páginas e os números da investigação são impressionantes: durante um ano e meio de trabalho, o Ministério Público denunciou quase 60 pessoas por envolvimento em um grande esquema de fraudes em licitações, conhecido como “Máfia do Asfalto” que, segundo apurou o Gaeco, movimentou R$ 16 milhões. Tudo teve início em 2008, quando promotores do Gaeco começaram a investigar suspeitas de favorecimento a empreiteiras nos processos de licitação de prefeituras do noroeste paulista. Somente empresas ligadas ao grupo venciam as disputas para recapeamento de asfalto em cidades da região.
Olívio Scamatti, apontado como chefe do grupo, chegou a ser preso em abril do ano passado, junto com outras 12 pessoas que fariam parte do esquema. Entre os crimes estão formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraudes em processos públicos. Atualmente, todos estão em liberdade, mas os patrimônios dos réus estão bloqueados.
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