Empregadores domésticos têm até o próximo dia 31 para efetivar cadastro no eSocial. Novo sistema foi desenvolvido para gerar a guia única para recolhimento dos novos benefícios desses trabalhadores.
O vencimento do DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial, será na primeira sexta-feira de novembro, dia 6.
Vale lembrar que o documento se refere ao salário de outubro e só estará disponível a partir de 1º de novembro.
Para se cadastrar, o empregador deve apresentar os números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda, além de CPF e NIS do empregado, que devem estar regularizados para que o documento seja recolhido dentro do prazo e não gere multa.
O DAE inclui os encargos que fazem parte do Simples Doméstico, que passou a valer para os salários a partir de outubro.
Com a guia, serão recolhidos de 8 a 11% de contribuição previdenciária a ser descontada do trabalhador, 8% de contribuição patronal para o INSS e ainda três novos benefícios: 0.8% de seguro contra acidentes do trabalho, 3.2% de indenização do FGTS e 8% do mesmo Fundo.
Para trabalhadores que ganham acima da faixa de isenção, que é de 1.903 reais e 98 centavos haverá tributação de Imposto de Renda.
