A rádio Educadora, operada pela Fundação Nossa Senhora Aparecida, no município de Fernandópolis, teve sua concessão oficialmente renovada. O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 171, de 2026, em publicação no Diário Oficial da União. O documento, que conta com a assinatura do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, valida decisões anteriores do Ministério das Comunicações e assegura que a emissora continue transmitindo sua programação legalmente para toda a região.
A autorização garante o funcionamento da rádio por um período de dez anos, contando com efeitos retroativos que passam a valer a partir de 1º de maio de 2014. O texto oficial também oficializa uma importante evolução tecnológica na emissora: a migração das transmissões em onda média (AM) para a frequência modulada (FM). Essa transição segue um movimento de modernização que acontece em todo o país, cujo objetivo é reduzir as interferências comuns nos centros urbanos, oferecer um som de maior fidelidade e permitir que os ouvintes sintonizem a estação diretamente de dispositivos móveis, como aparelhos celulares.
No Brasil, o processo de renovação de canais de rádio e televisão é rigoroso e necessita do aval tanto do governo federal quanto do Poder Legislativo, que analisa se a empresa cumpre todas as obrigações técnicas e fiscais. No caso da fundação de Fernandópolis, a aprovação final aconteceu após o Ministério das Comunicações emitir um parecer técnico favorável em fevereiro de 2024. A conclusão desse longo rito burocrático regulariza totalmente a situação da rádio perante os órgãos de fiscalização.
O encerramento do processo traz tranquilidade para a Fundação Nossa Senhora Aparecida planejar investimentos de longo prazo em sua estrutura e na grade de programas. A instituição possui um papel tradicional no noroeste paulista, atuando na divulgação de informações locais, prestação de serviços e entretenimento. Com a situação jurídica normalizada, o município assegura a continuidade de uma importante ferramenta de integração social e pluralidade de comunicação na comunidade.
