segunda, 18 de novembro de 2024
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Emenda de Pinato a PL beneficia prefeituras e Santas Casas

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, uma emenda ao Projeto de Lei 442/91 – conhecido como “PL dos jogos”, com objetivo de beneficiar as prefeituras,…

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou nesta terça-feira, 15 de fevereiro, uma emenda ao Projeto de Lei 442/91 – conhecido como “PL dos jogos”, com objetivo de beneficiar as prefeituras, as Santas Casas e entidades beneficentes de saúde. O referido PL autoriza os jogos de azar no Brasil.

Contrário a votação da proposta neste momento, por entender que o país tem outras prioridades, a emenda apresentada pelo parlamentar paulista “cria travas para evitar a entrega” dos jogos de azar e favor das empresas estrangeiras. Segundo ele, a ideia é proteger os empresários brasileiros que já atuam no setor.

“Somos contrário a votação desta proposta. Mas como o presidente da Casa, Arthur Lira, está pautando para que ela seja deliberada, nós temos que aprovar um projeto que pelo menos beneficie os municípios, as Santas Casas e entidades beneficentes de saúde, assim como protege os empresários brasileiros da concorrência desleal com empresas estrangeiras”, falou o deputado.

Para ter acesso a íntegra da emenda, clique neste link

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