O “trancamento” da pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal já levou os presidentes das duas Casas a criar uma comissão mista presidida pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) para estudar novas alterações nas regras de edição e tramitação de medidas provisórias. A comissão mista e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovaram uma emenda constitucional com as novas regras.
Agora, o senador Antônio Carlos Magalhães informou que a emenda está pronta para ser votada pelo plenário do Senado para ser encaminhada à apreciação da Câmara. Entre as mudanças previstas está a possibilidade de a MP começar a tramitar pela Câmara ou pelo Senado.
Para que comece a ser apreciada pelo Legislativo, a medida provisória terá que, obrigatoriamente, ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ou do Senado, dependendo por onde comece a tramitar. “Aprovada a admissibilidade, a Câmara terá 45 dias para apreciar a matéria e o Senado 25 dias”, informou o senador.
