Em uma sessão extraordinária realizada no início da tarde de quarta-feira, 05, os vereadores de Fernandópolis votaram 3 projetos de lei dentre eles o SUBSTITUTIVO 01/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 43/2023, que estabelece as diretrizes orçamentarias para o ano de 2023.
De acordo com o novo projeto a previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 426 milhões, sendo uma média mensal de R$ 35,5 milhões.
Com o substitutivo apresentado pelo executivo já foi previsto a retirada da taxa de expediente nos carnes do IPTU, um projeto de autoria do vereador Cabo Santos que prevê a redução de R$ 1,4 milhões, que deixarão de ser cobrados dos contribuintes no próximo exercício.
Além do projeto da LDO os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos PROJETO DE LEI Nº 47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para a concessão de diária aos agentes políticos que se deslocar temporariamente a serviço da prefeitura, a título de indenização pelas despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, e dá outras providências e o PROJETO DE LEI Nº 57/2023, de autoria do Prefeito Municipal, acrescenta dispositivos à Lei nº5.347, de 19 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
O PROJETO DE LEI Nº 41/2023, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº4.599/2017, teve pedido de vista aprovado e deverá ser votado em sessão posterior.
