No inicio do mês de setembro foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônica a resolução N°551/2011 que regulamenta o processo eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o novo perfil de funcionamento de trabalho, os advogados inscritos em Fernandópolis e que atuam no Foro Distrital de Ouroeste passam obrigatoriamente a utilizar a nova ferramenta.
De acordo com a resolução, a partir do dia 7 de novembro os procedimentos serão obrigatoriamente eletrônicos e não será mais permitido a utilização de papel nas manifestações dirigidas àquele fórum.
O processamento eletrônico permite ao usuário protocolar petições
iniciais e intermediárias pela internet. As petições podem ser encaminhadas para qualquer foro distrital habilitado após o preenchimento das informações básicas do processo, de ambas as partes e o envio dos documentos anexos.
A ferramenta de trabalho traz alguns benefícios aos advogados como rapidez nas petições, a eliminação do papel, agilidade no ajuizamento de novas ações sem a necessidade de se deslocar até o Fórum, o que leva a economia de tempo e corte de gastos e o aumento e facilidade de acesso das partes ou dos representantes legais de qualquer local com acesso à Internet.
Para o advogado e presidente da OAB Fernandópolis, Henri Dias, os processos deverão tramitar com muito mais rapidez. “É necessário que a justiça brasileira inove para que as ações se desenvolvam com agilidade e que a burocracia seja diminuída; isso já vem acontecendo, primeiro pela certificação digital e agora com a petição eletrônica. É muito gratificante acompanhar o crescimento e o desenvolvimento da justiça”, finalizou Henri.
Fonte:Assessoria de Imprensa
